O direito humano à educação e o homeschooling no Brasil: análise constitucional da compatibilidade com o mínimo existencial à educação
Objetiva-se avaliar se a modalidade educacional de homeschooling no Brasil se compatibiliza com o mínimo existencial à educação, enquanto Direito Humano Fundamental. Utiliza-se da metodologia lógico-dedutiva, realizando a análise comparada com o texto constitucional e suas disposições sobre...
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Universidade Nove de Julho,
2020-06-01T00:00:00Z.
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