A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
O presente trabalho direciona-se a analisar e explicar a teoria da decisão jurídica, demonstrando a sua relevância para a concretização dos direitos. Verifica-se que a sistemática jurídica tem se manifestado sob variadas formas, desde o aparecimento do dogmatismo jurídico às novas concepço...
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| Format: | Livre |
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Universidade do Oeste Paulista,
2012-02-01T00:00:00Z.
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