O modelo de assistência à saúde mental das pessoas em uso problemático de drogas: uma reflexão sob a ótica dos Direitos Humanos dos Pacientes

Objetivo: analisar o modelo de atenção em saúde mental fundamentado na Lei nº 10.216, de 2001 e as mudanças previstas na Lei nº 13.840, de 2019, relacionadas ao tratamento de pessoas em uso problemático de drogas. Metodologia: pesquisa teórica e documental, baseada em literatura específica so...

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Main Authors: Ângela Maria Rosas Cardoso (Author), Aline Albuquerque (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2020-12-01T00:00:00Z.
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