Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos - o Enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios

• Main Authors: David de Andrade Costa (Author), Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes Assumpção (Author), José Paulo Soares de Azevedo (Author), Marco Aurélio dos Santos (Author)
• Format: Book
• Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 2020-01-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
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RESUMO O Enquadramento dos Corpos Hídricos em Classes de Usos Preponderantes, de acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, possibilita o estabelecimento de metas a serem alcançadas, ou mantidas, em um segmento de corpo d'água de acordo com seus usos preponderantes. Sua proposição é res...