Estudos de Direito Internacional privado da União Europeia
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Electrónico Capítulo de libro |
| Lenguaje: | portugués |
| Publicado: |
Coimbra University Press
2016
|
| Colección: | Ensino
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | DOAB: download the publication DOAB: description of the publication |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
| Sumario: | Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições).<br />Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual.<br />O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito.<div class="image-left"> |
|---|---|
| Descripción Física: | 1 electronic resource (373 p.) |
| ISBN: | 978-989-26-1175-4 9789892611747 |
| DOI: | 10.14195/978-989-26-1175-4 |
| Acceso: | Open Access |