Abortamento criminoso, prova penal e sigilo médico: uma análise transdisciplinar

• Kaituhi matua: Suéllyn Mattos de Aragão (Author)
• Hōputu: Pukapuka
• I whakaputaina: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2020-06-01T00:00:00Z.
• Ngā marau: article
• Urunga tuihono: Connect to this object online.

Objetivo: debater, a partir de revisão de literatura e de dispositivos normativos, conflitos éticos e paradoxos jurídicos que permeiam a tipificação adotada pela tutela penal para enquadramento do aborto criminoso, seus meios de prova produzidos pela medicina legal e o disposto no código de é...