A competência para enfrentamento do coronavírus segundo o Supremo Tribunal Federal

Introdução: o surgimento da pandemia mundial do coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde, levantou questões relacionadas à atuação dos Estados, Distrito Federal e Municípios para seu enfrentamento. Objetivo: analisar o exercício da competência legislativa concorrente e o...

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Detalhes bibliográficos
Main Authors: Sílvio Luis Ferreira da Rocha (Author), Gina Fonseca Corrêa (Author)
Formato: Livro
Publicado em: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2021-11-01T00:00:00Z.
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