A Proteção do Direito à Saúde de Refugiados e Indocumentados: desafios no contexto brasileiro
Objetivo: analisar as barreiras linguísticas, culturais e burocráticas enfrentadas por refugiados e indocumentados para acessar os serviços públicos de saúde no Brasil, que possuem característica de universalidade, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080 de 1990. Met...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2024-11-01T00:00:00Z.
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