A Proteção do Direito à Saúde de Refugiados e Indocumentados: desafios no contexto brasileiro

• Egile Nagusiak: Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (Egilea), Paulo Gustavo Gonet Branco (Egilea)
• Formatua: Liburua
• Argitaratua: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024-11-01T00:00:00Z.
• Gaiak: article
• Sarrera elektronikoa: Connect to this object online.

Objetivo: analisar as barreiras linguísticas, culturais e burocráticas enfrentadas por refugiados e indocumentados para acessar os serviços públicos de saúde no Brasil, que possuem característica de universalidade, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080 de 1990. Met...