A Emenda Constitucional 95 e seus impactos nos investimentos em MDE

• Main Authors: Michele Aparecida Martins (Author), Roberto Antonio Deitos (Author), Luiz Fernando Reis (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade Estadual de Maringá, 2024-10-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

Este estudo objetiva compreender quais as principais consequências oriundas da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Brasil, 2016a) em relação ao cumprimento das metas propostas pelo Plano Nacional da Educação (PNE/2014) (Brasil, 2014), dando ênfase à meta 20, que propõe destinação de recursos...